Ponto de Equilíbrio

Todos sabem que uma empresa só é capaz de se perpetuar se conseguir lucros consistentes, mas, como buscar lucros consistentes sem saber a partir de que ponto a empresa encontra o Lucro? E, partindo dessa premissa é que se percebe a importância do ponto de equilíbrio....

Recuperação judicial não alcança valores de terceiros

A recuperação judicial tem por objetivo possibilitar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da...

Proteção Patrimonial

A proteção patrimonial é realizada através de uma ação ou de um conjunto de ações que visa proteger o patrimônio de uma empresa ou de seus sócios, através da adoção de estratégias que minimizam (ou relativizam) os riscos da perda definitiva de determinados bens....

Aplicação da LGPD para Condomínios

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é aplicável a todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que de algum modo tratam dados, visando garantir o direito dos titulares à liberdade e privacidade. Nesse sentido os condomínios não são...

eSocial – Implantação da DCTFWeb e transmissão de informações sobre ASO

O Decreto nº. 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos...

ITCM-D não pode ser cobrado sobre bens mantidos no exterior

ITCM-D não pode ser cobrado sobre bens mantidos no exterior Muito já se discutiu a respeito do campo de incidência das normas relativas a sucessão e a doação e, em Setembro, o STF definiu [no julgamento do RE 851108] que os estados não podem cobrar o ITCMD sobre...