Retenção de 11% de INSS – Excesso de Retenção da Lei nº. 1.971/1998
Equipe Planemp Conforme o artigo 31 da Lei nº 9.711/1998, a empresa contratante de serviços mediante cessão de mão de obra, deverá reter 11% de INSS do valor total do serviço. Art. 31 – A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de...
PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
É de conhecimento geral que um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, é o setor de eventos. As medidas restritivas, fizeram com que mais de 50% dos eventos fossem cancelados, conforme estudo da Associação Brasileira de Promotores de Eventos. O setor...
Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia
Nos últimos dias, tem havido grande divulgação sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5422) que retirou do campo de incidência do Imposto de Renda, os valores recebidos na forma de pensão alimentícia. A discussão enfoca a questão de ser ou não a pensão...