Quanto mais estudamos a Lei Geral de Proteção de Dados, mais ouvimos a sigla ‘DPO’ e muitas pessoas ainda não sabem sequer do que se trata. DPO é a sigla em inglês para Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), que é um profissional especialista em...
Sempre recebemos questionamentos de nossos clientes e terceiros também, sobre o que pode e o que não pode ser negociado diretamente entre empregados e empregadores. E a resposta não é tão simples. Depois da reforma trabalhista (Lei nº. 13.467/2017), há uma falsa...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) impõe regras sobre proteção de dados em todo o país, não distinguindo se em formato físico ou digital ou se, tratados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Na definição da norma, “dados pessoais”, são...
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