O passivo trabalhista é a soma dos valores devidos pelo empregador, referentes as obrigações trabalhistas e, regra geral, se subdivide em dois tipos:
- Obrigações Regulares: são as obrigações mensais normais a que o empregador está sujeito, tais como, salários, benefícios, encargos e tributos
- Obrigações Irregulares: são decorrentes do descumprimento das obrigações regulares e/ou, do descumprimento do contrato de trabalho, por parte do empregador, gerando ações trabalhistas onde se discutem multas e indenizações, p.ex.
Em que pese tecnicamente ser aceita a nomenclatura de passivo trabalhista para as obrigações regulares (ou correntes), normalmente ela é mais utilizada para definir as questões judiciais trabalhistas
Adentrando nessa ótica de despesas judiciais, observa-se que são inúmeros os motivos que fazem o empregador incorrer nesse tipo de passivos trabalhistas, mas, podemos destacar como causas, a má gestão, a falta de controle do que acontece no dia a dia do ambiente laboral, a ausência de um departamento de recursos humanos eficiente/atuante e, claro, todas essas questões podem causar um impacto na saúde financeira de uma empresa.
O que gera o passivo trabalhista?
As questões mais comuns discutidas no judiciário e que, são fontes de passivo trabalhista são:
- Ausência de anotação [registro] na CTPS;
- Falhas no controle de ponto;
- Horas extraordinárias não apontadas ou pagas incorretamente;
- Atraso na devolução da CTPS ou mesmo Falta de Baixa;
- Acúmulo e desvio de função;
- Falta de pagamento de adicionais e/ou seus reflexos;
- Atraso ou incorreção no pagamento das verbas rescisórias;
Não podemos esquecer que a falta de conhecimento da legislação trabalhista também é uma das principais causas para os conflitos e, portanto, passivos trabalhistas.
O empregador deve conhecer e aplicar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem deixar de observar as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista e pela Lei da Liberdade Econômica, bem como, deve ainda, aplicar o que determina a Convenção/Acordo Coletivo de Trabalho.
Nem todos os empregadores percebem o quanto pode ser prejudicial o não cumprimento das normas que tratam das relações de emprego, afinal, além de não propiciar o engajamento de suas equipes, também pode estar – sem conhecimento – incorrendo na criação e/ou aumento do passivo trabalhista. E, esse passivo, pode influenciar negativamente o caixa levando-a até a insolvência.
Como evitar o passivo trabalhista?
Sabendo que, o passivo trabalhista pode inviabilizar a continuidade da atividade do empregador, é necessário adotar estratégias para evitar [ou minimizar] esse tipo de situação, e sugerimos:
- Um bom sistema de controle de ponto;
- Transparência da folha de pagamentos;
- Organização da documentação do colaborador;
- Organização das atividades e funções;
- Criação de um fluxo de procedimentos internos;
- Capacitação dos líderes;
Mas, as relações são dinâmicas e, regra geral, o empregador precisa estar atento à sua atividade fim. Outra questão é que, as empresas menores, não conseguem manter à disposição, equipes de advogados, contadores e consultores especializados em seus quadros; dessa forma, contar com uma consultoria especializada pode ser a melhor alternativa para se manter regular no tocante ao cumprimento da legislação trabalhista.
Nesse sentido é que surge a consultoria com enfoque no Compliance Trabalhista, que nada mais é do que, o conjunto de procedimentos disciplinares estabelecidos com a finalidade de garantir que as leis e normas internas (código de ética e conduta) e externas (CLT, Convenção/Acordo, Decisões Judiciais etc) sejam cumpridas [estejam em conformidade] fielmente pelo empregador e que, possibilitam ainda, que ele possa exigir tais condutas dos seus colaboradores, de forma clara e transparente.
Esse trabalho preventivo desenvolvido por pessoal especializado na área, traz inúmeros benefícios a longo prazo, pois, além de estar atentando a cada atualização legislativa da seara trabalhista, pode auxiliar com auditorias, pode acompanhar os processos em trâmite, pode auxiliar o pessoal que elabora as rotinas trabalhistas, visando evitar o ajuizamento de demandas trabalhistas.
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Fonte: Letang Advogados