Algumas pessoas até comentam, mas, poucas realmente têm ideia da complexidade legal brasileira. Numa atualização recene (dados compilados pelo IBPT até 09/2021), se chegou a incrível marca de 6,782 milhões de normas editadas no Brasil, desde a Constituinte de 1988.
Só em matéria tributária, foram computadas 443.236 normas o que importa em 2,21 alterações por dia útil. A CF/88 ainda sofreu 16 emendas tributárias, onde foram criados inúmeros tributos e, só esses fatos, já justificam à contratação de pessoal especializado para tratar do tema tributário, mas, o problema é que, pessoal especializado custa caro e, as empresas iniciantes, pequenas e médias, regra geral não dispõe de recursos para ‘montar essas equipes’.
Mas, internamente ou terceirizando os assuntos contábeis-fiscais-tributários, é certo que, eles merecem atenção e devem ser tratados como estratégicos pelas empresas. E, nesse contexto, apresentamos 5 dicas infalíveis para redução do custo tributário das empresas.
1- Escolha do Regime de Apuração de Impostos
Antes mesmo da empresa iniciar suas atividades, é importante analisar as perspectivas de faturamento, despesas e resultado. Esse planejamento prévio vai embasar a escolha do melhor regime de pagamento de tributos (Simples Nacional ou Lucro Presumido ou Lucro Real).
Importante mencionar que algumas atividades (factoring e bancos, p.ex.) não podem optar pelo lucro presumido ou pelo simples, ao passo que, algumas condições (ter sócio no exterior, apresentar receita superior a R$ 4,8 MM no ano, p.ex.) impedem a opção pelo Simples Nacional.
Mas, regra geral, uma boa análise das projeções, permite fazer o enquadramento tributário que possibilite a menor carga tributária conforme a legislação vigente.
2- Separação das Contas dos Sócios das Contas da Empresa
Nas empresas iniciantes, é muito comum que os sócios não façam distinção sobre o que é de responsabilidade da empresa e o que é de responsabilidade deles sócios. Até costumam dizer que, se a empresa é deles, tudo é deles e por eles deve ser pago.
Ocorre que, quando analisamos a legislação pertinente, não é bem assim. As despesas dos sócios e das empresas não se misturam. Até porque, é possível planejar pequenas retiradas como pró-labore (salário do sócio) e o saldo da sua necessidade de caixa, como lucros isentos.
Assim, não só para cumprir com as boas práticas fiscais-contábeis, as despesas dos sócios não podem estar misturadas com os custos/despesas da atividade empresarial.
3- Terceirização de Atividades
Com o advento da Reforma Trabalhista em 2017, além das atividades que não estão ligadas ao objeto social das empresas, as atividades consideradas meio e fim, também poder ser terceirizadas.
E, diante disso, não só as tradicionais atividades contábeis, jurídicas e administrativas-financeiras, podem ser terceirizadas, é importante analisar todas atividades, segmentando a tributação de cada uma delas, a fim de se encontrar o melhor custo tributário possível.
4- Integração entre Departamentos
A complexidade tributária brasileira exige muitos cuidados para o cumprimento das normas e isso, não se refere-se ‘apenas’ ao pagamento dos impostos, mas, também, no tocante ao preparo e transmissão das declarações que o fisco em todos os níveis (federal, estadual e municipal) exige.
Também é importante analisar a forma de recebimento dos valores (antecipados ou contra entrega, p.ex.), em razão dos impactos tributários nos regimes de caixa e competência.
Dessa forma, é imperioso que as atividades comerciais e operacionais recebam o suporte da administração com foco na legislação fiscal, afinal, desde a apresentação de orçamentos, passando pelas modalidades de fornecimento, até a efetiva venda, todos os aspectos influenciarão o pagamento dos tributos devidos.
5- Rotina fiscal-contábil-tributária realizada por profissionais habilitados
Temos 27 estados com leis próprias sobre ICMS, ITCMD e IPVA, e mais 5.570 municípios com leis próprias sobre ISS, ITBI e IPTU. Além desses, temos outros impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais, os quais somam 92 tributos vigentes no país, de acordo com estudo do portal tributário.
E isso faz com que o dia-a-dia nos departamentos fiscal-contábil-tributário das empresas seja exaustivo. Assim, o conhecimento profundo das normas vigentes e, pessoal dedicado exclusivamente ao cumprimento delas, tem se mostrado como a melhor alternativa para a manutenção da regularidade das empresas.
Buscar uma empresa especialista no segmento, que mantém equipe integrada e atualizada, para o desenvolvimento das rotinas de contabilidade e controladoria, apuração e revisão fiscal-tributária, rotinas de departamento de pessoal, rotinas da área administrativa e da área financeira, é uma alternativa de baixo custo para a redução da carga tributária.